Existem situações em que permanecer no emprego se torna difícil porque a própria empresa deixa de cumprir obrigações importantes da relação de trabalho. Salários atrasados, ausência de depósitos do FGTS, determinadas situações de assédio, tratamento excessivamente rigoroso ou exposição do trabalhador a riscos são alguns exemplos que podem exigir uma análise mais cuidadosa.

Em determinadas circunstâncias, esses problemas podem justificar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

Esse tipo de rescisão é frequentemente comparado a uma “justa causa do empregador”. Isso porque, em vez de o trabalhador simplesmente pedir demissão e abrir mão de determinadas verbas rescisórias, ele busca o reconhecimento de que o encerramento do contrato ocorreu em razão de uma falta grave praticada pelo empregador.

Mas nem todo problema no ambiente de trabalho caracteriza automaticamente uma rescisão indireta. É necessário analisar as circunstâncias, a gravidade da conduta e as provas disponíveis.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho provocada por uma falta grave cometida pelo empregador.

Ela está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e buscar as indenizações correspondentes.

Na prática, quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode ter direito a verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa.

A principal diferença para um pedido de demissão está justamente nas consequências financeiras do encerramento do vínculo.

Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?

A CLT apresenta diferentes situações que podem justificar o pedido. Entre elas estão o descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, rigor excessivo, determinadas ofensas, exposição a perigo relevante e outras condutas consideradas graves.

Alguns exemplos ajudam a entender melhor.

1. Falta ou irregularidade nos depósitos do FGTS

O empregador possui a obrigação de realizar corretamente os depósitos do FGTS durante o contrato de trabalho.

A ausência ou irregularidade desses recolhimentos pode representar descumprimento de uma obrigação trabalhista e, dependendo da situação, servir como fundamento para um pedido de rescisão indireta.

O Tribunal Superior do Trabalho possui decisões reconhecendo que a falta de regularidade nos depósitos do FGTS pode configurar falta grave do empregador.

Por isso, o trabalhador que suspeita de irregularidades pode consultar seu extrato do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo realizados.

2. Atrasos frequentes no pagamento do salário

O salário é uma das principais obrigações existentes em um contrato de trabalho.

Atrasos recorrentes ou a falta de pagamento podem causar sérios prejuízos ao trabalhador, que depende dessa remuneração para cumprir seus compromissos pessoais e familiares.

Quando o problema é reiterado e suficientemente grave, pode existir fundamento para discutir a rescisão indireta.

É importante, porém, avaliar cada situação individualmente.

3. Descumprimento de obrigações trabalhistas

A empresa também deve respeitar as demais obrigações previstas no contrato e na legislação trabalhista.

Dependendo da gravidade e da forma como ocorre, o descumprimento de direitos trabalhistas pode justificar a rescisão indireta.

Entre as situações que podem exigir análise estão, por exemplo:

• não pagamento de determinadas verbas trabalhistas;
• irregularidades reiteradas durante o contrato;
• ausência de pagamento de adicionais quando efetivamente devidos;
• descumprimentos relevantes relacionados à jornada de trabalho;
• outras violações importantes das obrigações assumidas pelo empregador.

Não basta, entretanto, identificar qualquer irregularidade. É necessário verificar se o problema possui gravidade suficiente para justificar o encerramento do contrato por culpa do empregador.

4. Tratamento com rigor excessivo

O empregador possui o direito de organizar, fiscalizar e cobrar a execução do trabalho. Isso não significa, entretanto, que o empregado possa ser submetido a tratamento abusivo.

Cobranças desproporcionais, perseguições ou determinadas formas de tratamento excessivamente rigoroso podem, dependendo das circunstâncias, ser analisadas como uma das hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.

É necessário diferenciar uma cobrança normal do ambiente profissional de uma situação efetivamente abusiva.

5. Ofensas e agressões

A legislação também prevê situações relacionadas a atos que atinjam a honra ou a boa fama do empregado ou de pessoas de sua família.

Além disso, agressões físicas praticadas pelo empregador ou por seus representantes podem caracterizar falta grave, ressalvadas as situações previstas na própria legislação.

Nesses casos, mensagens, testemunhas, documentos e outros elementos podem ser importantes para demonstrar o que aconteceu.

6. Exposição do trabalhador a perigo

Outra hipótese prevista na CLT ocorre quando o empregado é colocado diante de perigo manifesto de mal considerável.

Isso pode envolver situações em que as condições às quais o trabalhador é submetido representam riscos relevantes, devendo sempre ser considerada a atividade exercida e as circunstâncias específicas do ambiente de trabalho.

7. Exigência de atividades incompatíveis com o contrato ou com a lei

A CLT também prevê a possibilidade de rescisão indireta quando são exigidos determinados serviços que sejam superiores às forças do empregado, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

Isso não significa que qualquer alteração de atividade gere automaticamente esse direito. É necessário avaliar as funções contratadas, as novas exigências impostas e a forma como o trabalho está sendo executado.

Quais direitos podem ser recebidos na rescisão indireta?

Quando a Justiça do Trabalho reconhece a rescisão indireta, o encerramento do contrato gera, em regra, consequências semelhantes às de uma dispensa sem justa causa.

Conforme as características do contrato e do caso concreto, podem estar envolvidos:

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, quando existentes, acrescidas de 1/3;
• férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• liberação do FGTS;
• indenização de 40% sobre o FGTS;
• possibilidade de habilitação no seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais;
• outras verbas eventualmente reconhecidas no processo.

Os valores variam conforme salário, tempo de serviço, férias existentes, período trabalhado e demais características da relação de emprego.

Rescisão indireta é a mesma coisa que pedir demissão?

Não.

Essa é uma diferença muito importante.

No pedido de demissão, a iniciativa de encerrar o contrato parte do trabalhador, sem atribuir necessariamente uma falta grave ao empregador. Por isso, algumas verbas próprias da dispensa sem justa causa não são recebidas da mesma maneira.

Na rescisão indireta, o trabalhador sustenta que uma conduta grave do empregador tornou justificável o encerramento da relação de trabalho.

Por esse motivo, quando a rescisão indireta é reconhecida, podem ser devidas verbas correspondentes à dispensa sem justa causa.

Posso simplesmente parar de trabalhar e pedir rescisão indireta?

Essa decisão exige cuidado.

A própria CLT estabelece situações específicas em que o trabalhador pode pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final.

Entretanto, a estratégia adequada depende da situação concreta.

Abandonar o emprego ou simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem avaliar as consequências pode gerar uma discussão completamente diferente daquela pretendida pelo trabalhador.

Por isso, antes de tomar uma decisão definitiva, é recomendável analisar o contrato, a situação vivenciada e as provas existentes.

Quais provas podem ajudar em um pedido de rescisão indireta?

A existência de provas pode ser fundamental.

Dependendo do problema enfrentado, podem ser relevantes:

• extrato do FGTS;
• holerites e contracheques;
• extratos bancários;
• mensagens e e-mails relacionados ao trabalho;
• registros de jornada;
• documentos da empresa;
• advertências e comunicações;
• fotografias;
• documentos relacionados às condições de trabalho;
• testemunhas;
• outros elementos que demonstrem os fatos alegados.

O tipo de prova necessário depende diretamente do motivo utilizado para fundamentar o pedido.

A empresa precisa aceitar a rescisão indireta?

Nem sempre há concordância entre trabalhador e empregador.

Quando a empresa não reconhece que praticou uma falta grave, a situação pode ser levada à Justiça do Trabalho, que analisará os fatos e as provas apresentados pelas partes.

É justamente por isso que não é recomendável tratar a rescisão indireta como um simples pedido de demissão.

O reconhecimento depende das circunstâncias de cada caso.

Quanto tempo demora um processo de rescisão indireta?

Não existe um prazo único.

O tempo de duração depende de fatores como a complexidade do processo, quantidade de provas, necessidade de testemunhas, existência de recursos e movimentação do juízo responsável pelo caso.

Cada processo possui características próprias.

Estou passando por problemas na empresa. O que devo fazer?

Antes de tomar uma decisão que possa afetar seu contrato de trabalho, é importante reunir documentos e entender exatamente quais direitos podem estar envolvidos.

Uma mesma situação pode ter consequências diferentes dependendo de como ocorreu, de quanto tempo durou e das provas disponíveis.

Por isso, uma análise individual do caso pode ajudar a identificar se existem elementos para um pedido de rescisão indireta ou se outra medida é mais adequada.

Perguntas frequentes sobre rescisão indireta

Quem pede rescisão indireta recebe FGTS?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode ter direito à movimentação do saldo do FGTS e à indenização de 40%, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Quem pede rescisão indireta recebe seguro-desemprego?

O reconhecimento da rescisão indireta pode permitir a habilitação no seguro-desemprego, desde que o trabalhador também cumpra os requisitos necessários para receber o benefício.

Falta de depósito do FGTS pode gerar rescisão indireta?

A irregularidade relevante nos depósitos do FGTS pode fundamentar o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho possui decisões reconhecendo a falta de recolhimento adequado como descumprimento de obrigação contratual capaz de caracterizar falta grave.

Assédio pode gerar rescisão indireta?

Dependendo das condutas praticadas, da gravidade, da frequência e das provas existentes, situações abusivas no ambiente de trabalho podem ser analisadas como fundamento para a rescisão indireta.

Posso pedir rescisão indireta e continuar trabalhando?

A CLT prevê expressamente, em determinadas hipóteses do artigo 483, a possibilidade de o trabalhador permanecer ou não no serviço enquanto busca o reconhecimento da rescisão. A forma mais adequada de proceder deve ser avaliada conforme cada situação.

Conclusão

A rescisão indireta é um instrumento previsto na legislação trabalhista para situações em que o empregador pratica uma falta suficientemente grave para justificar o encerramento do contrato por iniciativa do trabalhador.

Entretanto, não basta existir uma insatisfação ou uma irregularidade pontual. É necessário avaliar a gravidade da conduta, o contexto da relação de trabalho e as provas disponíveis.

Caso esteja enfrentando problemas no ambiente de trabalho e tenha dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica antes de tomar uma decisão pode evitar prejuízos e permitir uma avaliação adequada da situação.

Bruno Neves Advocacia
Atuação em Direito do Trabalho e outras áreas jurídicas.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de cada caso.